Golden Visa

Golden Visa Portugal 2026

Guia Completo – Regras Atualizadas e Passo a Passo

O programa Golden Visa Portugal mantém-se ativo em 2026, com foco exclusivo em investimentos com impacto económico, científico e cultural. Abaixo apresentamos um guia claro, atualizado e estruturado, para apoiar investidores estrangeiros em todo o processo de candidatura.

 

Passo a Passo para Candidatar-se ao Golden Visa em 2026

1. Verificar os requisitos mínimos

Antes de iniciar o processo, o candidato deve confirmar que cumpre os seguintes critérios legais:

  • Ser cidadão de país terceiro (fora da UE, EEE e Suíça)

  • Ter idade mínima de 18 anos

  • Possuir registo criminal limpo no país de origem e em Portugal

  • Comprovar a origem lícita dos fundos investidos

  • Realizar um investimento elegível antes da submissão da candidatura


2. Escolher a modalidade de investimento permitida

Desde a exclusão do setor imobiliário, o Golden Visa passou a privilegiar investimentos produtivos e estruturantes.

Tipo de Investimento Valor Mínimo Observações
Subscrição de fundos de investimento 500.000 € Fundos regulados e registados na CMVM
Apoio à produção artística ou cultural 250.000 € Redução para 200.000 € em zonas de baixa densidade
Investigação científica e tecnológica 500.000 € Projetos certificados por entidades públicas
Criação de empresa com 10 postos de trabalho Variável Requer plano de negócios validado

Nota: A escolha da modalidade deve ter em conta o perfil do investidor, o horizonte temporal, o nível de risco e a estratégia fiscal. Um acompanhamento profissional é altamente recomendado.


3. Obter NIF e abrir conta bancária em Portugal

Estes são os primeiros passos operacionais obrigatórios:

  • Nomeação de representante fiscal para obtenção do NIF

  • Abertura de conta bancária em instituição portuguesa

  • Transferência dos fundos do exterior, com documentação comprovativa da origem


4. Executar o investimento

A candidatura só pode ser submetida após a execução efetiva do investimento. É necessário reunir:

  • Comprovativos bancários da transferência

  • Contratos, certificados ou declarações do investimento

  • Documentação emitida pela entidade recetora do capital


5. Reunir a documentação necessária

A AIMA exige documentação pessoal, financeira e legal, incluindo:

  • Passaporte válido

  • Certificados de registo criminal

  • Comprovativos de morada

  • Prova do investimento realizado

  • Declaração de compromisso de permanência

  • Seguro de saúde válido em Portugal

Para reagrupamento familiar, serão necessárias certidões de nascimento, casamento ou tutela legal.


6. Submeter a candidatura à AIMA

A candidatura é submetida online junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Após aprovação inicial, será agendada a recolha de dados biométricos em Portugal.


7. Pagar as taxas legais

Os valores podem ser atualizados, mas em 2026 as taxas aproximadas são:

Tipo de Taxa Valor por pessoa
Análise da candidatura 605 €
Emissão da autorização inicial 6.045 €
Renovação (após 2 anos) 3.023 €

Novas Regras do Golden Visa Portugal em 2026

O programa foi reformulado para privilegiar investimentos com impacto real na economia portuguesa.

Modalidades Válidas

  1. Fundos de investimento ou capital de risco
    Investimento mínimo de 500.000 € em fundos com atividade em Portugal.

  2. Produção artística ou preservação do património
    Doação mínima de 250.000 € a entidades culturais reconhecidas.

  3. Investigação científica e tecnológica
    Investimento de 500.000 € em projetos certificados nas áreas da ciência e inovação.

  4. Criação de postos de trabalho qualificados
    Criação de pelo menos 10 empregos permanentes em território nacional.

  5. Constituição ou reforço de empresa em Portugal
    Investimento mínimo de 500.000 €, com atividade económica efetiva.


Modalidades Excluídas (em vigor desde 2024 e mantidas em 2026)

As seguintes opções não são elegíveis para o Golden Visa:

  • Aquisição de imóveis residenciais

  • Investimento imobiliário em zonas de baixa densidade

  • Transferência de capitais sem impacto económico direto

  • Investimentos exclusivamente para arrendamento habitacional


Conclusão

O Golden Visa Portugal 2026 continua a ser uma via sólida para obtenção de residência europeia, desde que estruturado com planeamento estratégico, investimento adequado e acompanhamento especializado.