Impostos

IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões (Property Purchase Tax)

  • 0% na compra de ações de empresas não residentes que detenham imóveis em Portugal, desde que não se verifique aquisição indireta de imóveis ao abrigo das regras anti‑abuso.

  • 6,5% na compra de ações de sociedades portuguesas cujo ativo principal seja imobiliário, quando a operação é considerada transmissão indireta de propriedade.

  • 10% para aquisições realizadas por entidades sediadas em jurisdições constantes da lista negra portuguesa ou controladas por estas.

 

Capital Gains Tax — Mais‑Valias

  • 25% sobre a mais‑valia quando o imóvel é vendido diretamente por uma empresa não residente.

  • 28% sobre a mais‑valia quando o beneficiário efetivo (UBO) vende as ações da empresa proprietária do imóvel.

  • Aplicação de tratados de dupla tributação pode reduzir ou eliminar a tributação, dependendo do país de residência do UBO.

 

IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis (Property Tax)

  • 0,3% a 0,45% para prédios urbanos (taxa definida anualmente por cada município).

  • 0,8% para terrenos rústicos.

  • 7,5% para imóveis detidos direta ou indiretamente por entidades sediadas em jurisdições da lista negra.

 

AIMI — Adicional ao IMI (Additional Annual Property Tax)

Aplicável a património imobiliário habitacional de valor elevado.

  • 0,7% sobre o valor tributável total até 1.000.000€.

  • 1% sobre a parcela acima de 1.000.000€.

  • 1,5% sobre a parcela acima de 2.000.000€.

  • 7,5% para imóveis detidos por entidades em jurisdições da lista negra.

  • Aplica‑se quando o imóvel é atribuído ao uso pessoal de acionistas, administradores ou familiares diretos.

 

Outros Custos de Aquisição (Other Purchase Costs)

  • Sem imposto do selo adicional na compra de ações.

  • Sem taxas de registo na transmissão de ações.

  • 1% a 2% de honorários legais, dependendo da complexidade da operação.

 

Custos Anuais da Empresa (Annual Running Costs)

  • 1.500€ a 4.500€ por ano (estimativa variável consoante a estrutura e obrigações contabilísticas).

 

Representação Fiscal Anual (Annual Fiscal Representation)

  • 550€ por ano (valor estimado).